Termos de Uso

1. Quem somos

O Aedo é gerido por José Luis Ponciano Bomfim, pessoa física, em Talavera de la Reina, Toledo (45600), Espanha. Contato: [email protected].

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do app Aedo e do site aedo.club. A forma como tratamos os dados está na Política de Privacidade.

2. O serviço

Com o Aedo você:

Os Saraus ainda não estão no app. Estes Termos já os cobrem para quando chegarem.

Boa parte do app funciona offline e sem conta. Com uma conta, que você cria com um código enviado por e-mail, os seus dados se sincronizam na nuvem.

Algumas funções se pagam com Louros (seção 8), por exemplo premiar declamações, a escuta inteligente no Decor e a importação de um poema por foto. O app mostra o custo antes de você usar um Louro.

3. Idade, capacidade e conta

Para usar o Aedo você precisa ter capacidade legal para celebrar um contrato. O Aedo não é dirigido a menores.

Antes de criar uma conta, e antes de gravar ou publicar uma declamação, o app mostra uma tela de confirmação de maioridade. Só quem passa por ela pode criar uma conta ou gravar ou publicar uma declamação. Se você não passar, não crie uma conta e não grave nem publique um Sarau.

Você responde pelo e-mail que cadastrar, por tudo o que fizer com a conta e pelo que compartilhar a partir dela. Cuide bem desse acesso.

Você pode excluir a conta quando quiser: no app, em Eus → Ajustes → Zona de perigo → Excluir conta, ou como explica aedo.club/pt/excluir-conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que pertença a um menor ou que descumpra a lei aplicável no país em que se usa o Aedo. Nesse caso informamos os motivos, como diz a seção 7.

4. O seu conteúdo é e será sempre seu

Textos, áudio, notas e o restante do material que você adicionar (“Conteúdo do Usuário”) continuam seus. O Aedo não é dono do que você publica.

Tomamos medidas para ter cópias de segurança e cifrar os dados, mas não garantimos que eles se conservem para sempre.

O texto e a gravação têm licenças diferentes.

Texto

O alcance da licença sobre o texto de cada poema depende do uso que você escolhe no app.

A. Uso pessoal (biblioteca privada e prática). Nos poemas guardados para uso pessoal na Lira e no Decor, você concede ao Aedo uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita só para armazenar, sincronizar, processar (inclusive na importação por foto e na avaliação da prática, seção 9) e mostrar esse texto à sua própria conta. Esses poemas ficam na sua biblioteca privada e não podem ser compartilhados nem publicados. Se forem, podem violar direitos de autor, e o Aedo não responde por isso.

B. Poemas compartilháveis e publicações. Nos poemas que você marcar como compartilháveis ou incluir numa declamação publicada, a licença acima inclui também reproduzir e mostrar esse texto no app e em app.aedo.club quando você decidir compartilhá-lo ou publicá-lo. Esses poemas têm de ser seus, estar em domínio público ou ter a autorização de quem detém os direitos (seção 5).

Se você voltar a marcar um poema como de uso pessoal, o app deixa de permitir novos compartilhamentos. Para retirar uma página já criada em app.aedo.club, também ao excluir a conta, escreva para [email protected] com o link: apagamos a página e acaba a licença pública sobre ela.

Não vendemos os seus textos nem os usamos como inventário publicitário.

Gravação

Você conserva os direitos de intérprete sobre a sua declamação. Você concede ao Aedo uma licença não exclusiva, mundial e gratuita só para hospedar, reproduzir e compartilhar essa gravação no app e em app.aedo.club.

Creative Commons

Ao compartilhar um poema seu, você pode associar a ele uma licença Creative Commons à sua escolha. Quem receber o poema com essa licença pode usá-lo nas condições dela, e uma licença Creative Commons não se revoga para quem já recebeu o poema. A licença não torna o Aedo dono do poema e não amplia a licença de intérprete acima.

Exportar e excluir

Você pode exportar ou excluir o seu conteúdo na medida em que o app permitir. Para excluir a conta, veja a seção 3.

5. Garantias sobre o Conteúdo do Usuário (Lira, Decor, Saraus)

Ao colar, importar, digitar, gravar ou compartilhar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:

O Aedo não revisa previamente cada poema ou gravação. Não garantimos que uma exceção legal (citação, cópia privada, uso justo ou similar) se aplique ao seu caso: essa avaliação e essa responsabilidade são suas. Também não garantimos que os poemas sejam fiéis às edições vigentes nem às editiones principes da tradição editorial.

Gravar ou compartilhar um poema de um livro não é legítimo só por ser “um poema”. Se a obra ainda estiver protegida, você precisa de autorização para compartilhá-la ou publicá-la, salvo uma exceção legal específica.

Poemas compartilháveis. Ao marcar um poema como compartilhável, você declara que ele é seu, que está em domínio público ou que você tem a autorização de quem detém os direitos para compartilhá-lo. A declaração vale para cada poema marcado enquanto a sua conta existir. Os poemas que você escreveu continuam seus. Os poemas de uso pessoal não podem ser compartilhados.

Se você mudar um poema de compartilhável para uso pessoal, o app bloqueia novos compartilhamentos. A declaração continua cobrindo os compartilhamentos feitos enquanto o poema estava marcado como compartilhável.

6. Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, incluindo as normas obrigatórias de proteção do consumidor, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o operador do Aedo por reclamações de terceiros, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) causados por uma violação culposa ou dolosa destes Termos, das garantias da seção 5 ou de direitos de terceiros por meio do seu Conteúdo do Usuário.

7. Retirada, moderação e avisos de direitos

Podemos retirar conteúdo ou desativar o acesso a ele diante de um aviso fundamentado de infração ou de ilicitude, ou se entendermos, de forma objetiva, que viola estes Termos ou a lei. Quando a urgência ou a lei o permitirem, fazemos isso sem aviso prévio.

Como denunciar

No app, em Ajustes → Denúncias, as opções Denunciar conteúdo e Aviso de direitos autorais abrem um e-mail para [email protected] com o assunto “Denúncia” ou “Copyright”. Você também pode escrever direto para esse endereço. Inclua:

Quando os Saraus chegarem, você também poderá denunciar uma declamação ou um usuário na ficha da declamação, e bloquear um usuário ali.

O que fazemos depois

Analisamos as denúncias com diligência e sem arbitrariedade. Quando retiramos conteúdo publicado ou suspendemos ou encerramos uma conta, informamos os motivos à pessoa afetada, se tivermos o contato da conta e a lei não o impedir. Podemos encerrar as contas de quem reincide numa infração.

Você pode contestar a decisão respondendo para [email protected], sem prejuízo das vias extrajudiciais ou judiciais previstas na lei aplicável (incluindo o Regulamento de Serviços Digitais da UE, quando se aplicar).

8. Compras e Louros

As funções pagas do Aedo se desbloqueiam com Louros, a unidade interna do app. Você os compra em pacotes avulsos: pagamento único, sem renovação automática.

9. Importação, Decor, Saraus e operadores

Importação por foto

Se você importar um poema fotografando uma página, a foto vai para o Google Gemini, que extrai o texto. Um resumo do texto extraído, sem os pixels da imagem, pode ir para a TypeSafe, como descreve a Política de Privacidade. Não publicamos a foto.

Decor

Se você usar a avaliação por microfone no Decor:

Não recite algo que você não tenha o direito de tratar assim em caráter privado.

Saraus

10. Uso aceitável

Você não deve abusar do serviço, tentar acesso não autorizado, enviar malware, assediar outras pessoas, fazer scraping, sobrecarregar o serviço, contornar paywalls ou cotas, nem usar o Aedo para fins ilícitos.

Não publique um poema nem uma declamação que seja, ou que contenha:

O Aedo pode retirar conteúdo, ocultar uma gravação e suspender ou encerrar contas que violem esta seção, também a partir de uma denúncia, e informa os motivos como diz a seção 7.

11. Isenções de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos funcionamento ininterrupto, exatidão perfeita da pontuação ou da transcrição, nem adequação a uma finalidade específica. O feedback de prática é uma ferramenta, não uma certificação acadêmica ou jurídica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do operador pelo serviço limita-se ao maior destes valores:

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei aplicável não permite limitar (incluindo certos direitos do consumidor na UE/EEE e no Brasil).

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do lugar onde você mora. Os tribunais da Espanha têm jurisdição, sujeitos a essas mesmas proteções.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Esta versão é de 2026-11-07. A de 2026-09-17 continua disponível no link «Versão anterior» desta página.

15. Contato

[email protected]