Termos de Uso
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1. Quem somos
O Aedo é gerido por José Luis Ponciano Bomfim, pessoa física, em Talavera de la Reina, Toledo (45600), Espanha. Contato: [email protected].
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do app Aedo e do site aedo.club. A forma como tratamos os dados está na Política de Privacidade.
2. O serviço
Com o Aedo você:
- coleciona poemas na Lira;
- pratica a memorização e a recitação no Decor;
- cria eus poéticos em Eus;
- grava declamações nos Saraus, que ficam em rascunho ou, se você quiser, são publicadas.
Os Saraus ainda não estão no app. Estes Termos já os cobrem para quando chegarem.
Boa parte do app funciona offline e sem conta. Com uma conta, que você cria com um código enviado por e-mail, os seus dados se sincronizam na nuvem.
Algumas funções se pagam com Louros (seção 8), por exemplo premiar declamações, a escuta inteligente no Decor e a importação de um poema por foto. O app mostra o custo antes de você usar um Louro.
3. Idade, capacidade e conta
Para usar o Aedo você precisa ter capacidade legal para celebrar um contrato. O Aedo não é dirigido a menores.
Antes de criar uma conta, e antes de gravar ou publicar uma declamação, o app mostra uma tela de confirmação de maioridade. Só quem passa por ela pode criar uma conta ou gravar ou publicar uma declamação. Se você não passar, não crie uma conta e não grave nem publique um Sarau.
Você responde pelo e-mail que cadastrar, por tudo o que fizer com a conta e pelo que compartilhar a partir dela. Cuide bem desse acesso.
Você pode excluir a conta quando quiser: no app, em Eus → Ajustes → Zona de perigo → Excluir conta, ou como explica aedo.club/pt/excluir-conta.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que pertença a um menor ou que descumpra a lei aplicável no país em que se usa o Aedo. Nesse caso informamos os motivos, como diz a seção 7.
4. O seu conteúdo é e será sempre seu
Textos, áudio, notas e o restante do material que você adicionar (“Conteúdo do Usuário”) continuam seus. O Aedo não é dono do que você publica.
Tomamos medidas para ter cópias de segurança e cifrar os dados, mas não garantimos que eles se conservem para sempre.
O texto e a gravação têm licenças diferentes.
Texto
O alcance da licença sobre o texto de cada poema depende do uso que você escolhe no app.
A. Uso pessoal (biblioteca privada e prática). Nos poemas guardados para uso pessoal na Lira e no Decor, você concede ao Aedo uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita só para armazenar, sincronizar, processar (inclusive na importação por foto e na avaliação da prática, seção 9) e mostrar esse texto à sua própria conta. Esses poemas ficam na sua biblioteca privada e não podem ser compartilhados nem publicados. Se forem, podem violar direitos de autor, e o Aedo não responde por isso.
B. Poemas compartilháveis e publicações. Nos poemas que você marcar como compartilháveis ou incluir numa declamação publicada, a licença acima inclui também reproduzir e mostrar esse texto no app e em app.aedo.club quando você decidir compartilhá-lo ou publicá-lo. Esses poemas têm de ser seus, estar em domínio público ou ter a autorização de quem detém os direitos (seção 5).
Se você voltar a marcar um poema como de uso pessoal, o app deixa de permitir novos compartilhamentos. Para retirar uma página já criada em app.aedo.club, também ao excluir a conta, escreva para [email protected] com o link: apagamos a página e acaba a licença pública sobre ela.
Não vendemos os seus textos nem os usamos como inventário publicitário.
Gravação
Você conserva os direitos de intérprete sobre a sua declamação. Você concede ao Aedo uma licença não exclusiva, mundial e gratuita só para hospedar, reproduzir e compartilhar essa gravação no app e em app.aedo.club.
- Não podemos sublicenciar, salvo aos fornecedores técnicos indispensáveis para hospedar e entregar a gravação (os que a Política de Privacidade nomeia).
- Não monetizamos a sua voz.
- A licença acaba quando você retira a declamação, e apagamos o arquivo. Excluir a conta também acaba a licença e apaga o arquivo.
- Não treinamos modelos de voz nem de síntese com as suas gravações sem o seu consentimento prévio e explícito, separado da aceitação destes Termos.
- Não envie áudio fazendo-se passar por outra pessoa. Você responde pela autoria que apresentar, também quando assina com um eu poético.
Creative Commons
Ao compartilhar um poema seu, você pode associar a ele uma licença Creative Commons à sua escolha. Quem receber o poema com essa licença pode usá-lo nas condições dela, e uma licença Creative Commons não se revoga para quem já recebeu o poema. A licença não torna o Aedo dono do poema e não amplia a licença de intérprete acima.
Exportar e excluir
Você pode exportar ou excluir o seu conteúdo na medida em que o app permitir. Para excluir a conta, veja a seção 3.
5. Garantias sobre o Conteúdo do Usuário (Lira, Decor, Saraus)
Ao colar, importar, digitar, gravar ou compartilhar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:
- (a) para poemas de uso pessoal e rascunhos privados, o seu uso é lícito (por autoria própria, domínio público, licença, autorização ou limite legal aplicável ao estudo ou à cópia privada, sob sua exclusiva responsabilidade); e, para o que marcar como compartilhável, gravar para publicar ou publicar, você é titular dos direitos, a obra está em domínio público ou você tem autorização expressa de quem detém os direitos para esse uso;
- (b) o conteúdo não infringe direitos autorais, direitos conexos, marcas, privacidade, imagem nem outras regras aplicáveis;
- (c) você é o único responsável perante terceiros por esse conteúdo.
O Aedo não revisa previamente cada poema ou gravação. Não garantimos que uma exceção legal (citação, cópia privada, uso justo ou similar) se aplique ao seu caso: essa avaliação e essa responsabilidade são suas. Também não garantimos que os poemas sejam fiéis às edições vigentes nem às editiones principes da tradição editorial.
Gravar ou compartilhar um poema de um livro não é legítimo só por ser “um poema”. Se a obra ainda estiver protegida, você precisa de autorização para compartilhá-la ou publicá-la, salvo uma exceção legal específica.
Poemas compartilháveis. Ao marcar um poema como compartilhável, você declara que ele é seu, que está em domínio público ou que você tem a autorização de quem detém os direitos para compartilhá-lo. A declaração vale para cada poema marcado enquanto a sua conta existir. Os poemas que você escreveu continuam seus. Os poemas de uso pessoal não podem ser compartilhados.
Se você mudar um poema de compartilhável para uso pessoal, o app bloqueia novos compartilhamentos. A declaração continua cobrindo os compartilhamentos feitos enquanto o poema estava marcado como compartilhável.
6. Indenização
Na medida permitida pela lei aplicável, incluindo as normas obrigatórias de proteção do consumidor, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o operador do Aedo por reclamações de terceiros, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) causados por uma violação culposa ou dolosa destes Termos, das garantias da seção 5 ou de direitos de terceiros por meio do seu Conteúdo do Usuário.
7. Retirada, moderação e avisos de direitos
Podemos retirar conteúdo ou desativar o acesso a ele diante de um aviso fundamentado de infração ou de ilicitude, ou se entendermos, de forma objetiva, que viola estes Termos ou a lei. Quando a urgência ou a lei o permitirem, fazemos isso sem aviso prévio.
Como denunciar
No app, em Ajustes → Denúncias, as opções Denunciar conteúdo e Aviso de direitos autorais abrem um e-mail para [email protected] com o assunto “Denúncia” ou “Copyright”. Você também pode escrever direto para esse endereço. Inclua:
- (a) o seu nome e um e-mail de contato, salvo quando a lei admitir uma denúncia anônima, como em crimes contra menores;
- (b) por que o conteúdo é ilícito ou infringe direitos, identificando a obra ou o direito afetado;
- (c) a URL exata ou o lugar no app onde está o conteúdo;
- (d) uma declaração de boa-fé de que as informações são verdadeiras e, em matéria de direitos autorais ou conexos, de que você é o titular ou está autorizado a agir.
Quando os Saraus chegarem, você também poderá denunciar uma declamação ou um usuário na ficha da declamação, e bloquear um usuário ali.
O que fazemos depois
Analisamos as denúncias com diligência e sem arbitrariedade. Quando retiramos conteúdo publicado ou suspendemos ou encerramos uma conta, informamos os motivos à pessoa afetada, se tivermos o contato da conta e a lei não o impedir. Podemos encerrar as contas de quem reincide numa infração.
Você pode contestar a decisão respondendo para [email protected], sem prejuízo das vias extrajudiciais ou judiciais previstas na lei aplicável (incluindo o Regulamento de Serviços Digitais da UE, quando se aplicar).
8. Compras e Louros
As funções pagas do Aedo se desbloqueiam com Louros, a unidade interna do app. Você os compra em pacotes avulsos: pagamento único, sem renovação automática.
- Pagamento. A cobrança é feita pela loja de aplicativos (Google Play no Android; Apple App Store no iOS, quando disponível). Os termos da loja regem o pagamento, os impostos no checkout e os pedidos de arrependimento ou reembolso. A RevenueCat ajuda a gerir os direitos e o saldo, ligados à sua conta.
- Validade. Cada Louro comprado, ou recebido como prêmio numa declamação publicada nos Saraus, vale por 12 meses (1 ano) a partir da compra ou de quando entra no saldo. Uma função permanente já desbloqueada com um Louro (como decorar um poema específico no Decor) continua ativa depois desse prazo.
- Importação. A compra de qualquer pacote também libera a importação de poemas por foto ou por voz, dentro do limite diário que o app informa.
- Premiação nos Saraus. Você pode usar um Louro do seu saldo para premiar a declamação publicada de outra pessoa. Quem declamou recebe esse Louro para usar no Aedo durante 12 meses.
- Sem valor monetário. Os Louros (comprados, promocionais ou recebidos como prêmio) servem só para liberar funções no Aedo. Não são dinheiro eletrônico, moeda nem instrumento financeiro, não rendem juros e não podem ser resgatados, sacados, vendidos nem convertidos em dinheiro fora do app, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor perante a loja.
- Ao excluir ou encerrar a conta. Se você excluir a conta, ou se ela for encerrada por violação grave destes Termos, os Louros não usados expiram sem conversão em dinheiro, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
- Planos futuros. Se o Aedo oferecer assinaturas opcionais, o preço, o ciclo de cobrança e a forma de cancelar serão informados com clareza antes da contratação e seguirão as regras da loja.
9. Importação, Decor, Saraus e operadores
Importação por foto
Se você importar um poema fotografando uma página, a foto vai para o Google Gemini, que extrai o texto. Um resumo do texto extraído, sem os pixels da imagem, pode ir para a TypeSafe, como descreve a Política de Privacidade. Não publicamos a foto.
Decor
Se você usar a avaliação por microfone no Decor:
- o áudio de prática vai para transcrição na Groq e, quando esse caminho estiver configurado, no Google Gemini;
- o texto transcrito, as pausas e o verso esperado podem ir para a TypeSafe, que não recebe o arquivo de áudio nem pixels de imagem;
- o áudio de prática não é publicado nem guardado como declamação de Sarau;
- não enviamos esse áudio a um modelo para treinar um sistema de voz ou de síntese.
Não recite algo que você não tenha o direito de tratar assim em caráter privado.
Saraus
- A declamação que você guarda fica num arquivo no Supabase, como explica a Política de Privacidade. Só a sua conta vê o rascunho.
- Se você publicar, a Cloudflare serve a página e uma URL assinada de curta duração para o áudio.
- Não enviamos a gravação a um modelo para treinar um sistema de voz ou de síntese.
- Retirar a declamação, ou excluir a conta, apaga o arquivo.
10. Uso aceitável
Você não deve abusar do serviço, tentar acesso não autorizado, enviar malware, assediar outras pessoas, fazer scraping, sobrecarregar o serviço, contornar paywalls ou cotas, nem usar o Aedo para fins ilícitos.
Não publique um poema nem uma declamação que seja, ou que contenha:
- conteúdo ilegal;
- conteúdo sexual que envolva menores;
- conteúdo pornográfico;
- ódio;
- assédio;
- violência;
- suplantação de pessoa, inclusive uma voz apresentada como se fosse de outra pessoa.
O Aedo pode retirar conteúdo, ocultar uma gravação e suspender ou encerrar contas que violem esta seção, também a partir de uma denúncia, e informa os motivos como diz a seção 7.
11. Isenções de responsabilidade
O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos funcionamento ininterrupto, exatidão perfeita da pontuação ou da transcrição, nem adequação a uma finalidade específica. O feedback de prática é uma ferramenta, não uma certificação acadêmica ou jurídica.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do operador pelo serviço limita-se ao maior destes valores:
- (a) o que você pagou pelo Aedo nos 12 meses anteriores à reclamação;
- (b) cinquenta euros (€50).
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei aplicável não permite limitar (incluindo certos direitos do consumidor na UE/EEE e no Brasil).
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do lugar onde você mora. Os tribunais da Espanha têm jurisdição, sujeitos a essas mesmas proteções.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Esta versão é de 2026-11-07. A de 2026-09-17 continua disponível no link «Versão anterior» desta página.
- Indicaremos as mudanças relevantes no app ou no site.
- Continuar usando o serviço depois da data de efeito pode valer como aceitação, quando a lei o permitir. Se for preciso um consentimento novo, vamos pedi-lo.
- Marcar um poema como compartilhável, compartilhar um poema e gravar ou publicar uma declamação exigem ter aceitado esta versão. Uma aceitação anterior a 2026-11-07 não cobre esses atos.
15. Contato
Estes Termos têm validade jurídica e buscam a maior transparência possível.