Termos de Uso
1. Quem somos
O Aedo é operado por José Luis Ponciano Bomfim, pessoa física, em Talavera de la Reina, Toledo (45600), Espanha. Contato: info@aedo.club.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu uso do aplicativo móvel Aedo e do site aedo.club. Nossa Política de Privacidade está em https://aedo.club/pt/privacidade.
2. O serviço
O Aedo ajuda você a reunir poemas (Lira), praticar a memorização e a recitação (Decor) e — quando disponível — compartilhar áudio recitado (Saraus). Você pode usar grande parte do app offline. Recursos opcionais incluem uma conta (código de uso único por e-mail), sincronização em nuvem, assinaturas / Louros (Musa) e avaliação por voz.
3. Elegibilidade e conta
Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante onde reside. O Aedo não é dirigido a crianças. Se criar uma conta, você é responsável pelo e-mail utilizado e pela atividade sob essa conta. Mantenha seu acesso seguro. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
4. Seu conteúdo continua seu
Textos, áudios, notas e outros materiais adicionados por você (“Conteúdo do Usuário”) continuam seus.
Se a obra for de sua própria autoria, o Aedo não a vende e não a utiliza como inventário publicitário sobre a sua biblioteca.
Você concede ao Aedo uma licença limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties apenas para hospedar, sincronizar, processar (incluindo conversão de voz em texto e pontuação quando usar esses recursos), transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário conforme necessário para operar e melhorar o serviço, de acordo com as suas configurações de privacidade.
Você pode exportar ou excluir conteúdo conforme o produto permitir; solicitações de exclusão de conta: info@aedo.club.
Isto é mais próximo de uma ferramenta de coleção pessoal do que de uma rede social que monetiza o seu corpus.
5. Garantias sobre o Conteúdo do Usuário (Lira, Decor, Saraus)
Ao colar, importar, digitar, gravar ou compartilhar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:
(a) é titular dos direitos ou possui licença/autorização suficiente, ou o conteúdo está em domínio público ou sob licença que permite tal uso;
(b) o conteúdo não infringe direitos autorais, direitos conexos, marcas, privacidade, imagem ou outras regras aplicáveis;
(c) você é o único responsável perante terceiros por esse conteúdo.
O Aedo não realiza triagem prévia de cada poema ou gravação. Não garantimos que qualquer exceção (citação, uso justo ou similar) se aplique ao seu uso — essa é sua responsabilidade.
Gravar ou compartilhar um poema de um livro não é automaticamente legítimo pelo simples fato de ser “um poema”. Se a obra ainda for protegida, você poderá precisar de autorização, a menos que se aplique uma exceção legal específica.
6. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o operador do Aedo contra reclamações, danos e custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu Conteúdo do Usuário ou da violação destas garantias ou dos Termos.
7. Remoção e notificações de direitos autorais
Podemos remover ou desativar conteúdo mediante notificação fidedigna de infração ou ilegalidade, ou se acreditarmos que viola estes Termos, sem aviso prévio quando a legislação permitir.
Notificações de direitos autorais / propriedade intelectual: info@aedo.club (assunto: “Copyright”). Inclua: seus dados de contato, identificação da obra, URL ou localização no app se conhecida, e uma declaração de boa-fé de que você tem autorização para agir. Podemos desativar contas de infratores reincidentes quando apropriado.
Feeds públicos de Sarau, caso lançados posteriormente, permanecem sob a mesma responsabilidade do usuário; o objetivo padrão do produto para a v1 é o compartilhamento privado ou limitado até indicação em contrário.
8. Compras (Musa / Louros)
Recursos pagos (por exemplo, assinatura Musa ou pacotes de Louros) são faturados pela loja de aplicativos (Google Play no Android). Os termos da loja aplicam-se ao pagamento, renovação e reembolsos. Os direitos podem ser gerenciados com a RevenueCat vinculada à sua conta. Impostos podem ser aplicados conforme indicado na finalização da compra.
9. Avaliação por voz e processadores de IA
Se você usar a avaliação por microfone no Decor, o áudio e o verso esperado poderão ser processados pelos operadores descritos na Política de Privacidade (incluindo o Groq e, quando ativa, nossa Edge Function do Supabase). Não recite conteúdo que você não tenha autorização para processar dessa forma.
10. Uso aceitável
Você não deve: abusar do serviço; tentar acesso não autorizado; enviar malware; assediar terceiros; fazer scraping ou sobrecarregar o serviço; contornar paywalls ou cotas; ou usar o Aedo para fins ilícitos.
11. Isenções de responsabilidade
O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na extensão máxima permitida por lei, não prestamos garantias de funcionamento ininterrupto, exatidão perfeita de pontuação/transcrição ou adequação a uma finalidade específica. O feedback de prática é uma ferramenta, não uma certificação acadêmica ou jurídica.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada do operador decorrente do serviço limita-se ao maior valor entre: (a) os valores pagos por você pelo Aedo nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) cinquenta euros (€50). Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável (incluindo determinados direitos do consumidor na UE/EEE).
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor aplicáveis onde você reside. Os tribunais da Espanha têm jurisdição, sujeitos a essas proteções obrigatórias.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data acima reflete a versão mais recente. Alterações materiais serão indicadas no app ou no site. A continuidade do uso após a data de vigência poderá constituir aceitação onde permitido por lei; quando precisarmos de novo consentimento, solicitaremos.
15. Contato
Rascunho de produto por transparência. Não constitui aconselhamento jurídico. Operador: pessoa física na Espanha.